Por um Poder Local forte ao serviço das populações!

Concentração Movimentos Utentes do Alentejo concentrou mais de 200 pessoas junto à ARS

 Declaração aprovada na concentração:

"A Constituição da Republica Portuguesa consagra o direito à saúde a todos os Portugueses, independentemente das condições socioeconómicas. Esta, que deveria ser a matriz orientadora das políticas de saúde, não tem sido a opção dos sucessivos Governos.

O PS, CDS-PP e PSD subscreveram e aceitaram o programa de agressão do FMI, EU e BCE, que impõem medidas de austeridade que visam a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o aumento dos custos da saúde para os utentes, através da desresponsabilização do Estado e da progressiva transferência para privados.

O Ministro da Saúde, que se afirma como ministro do Sistema de Saúde, equipara público e o privado, tomando opções que beneficiam uma minoria em detrimento dos interesses públicos.

O Alentejo, como o País, tem vindo a ser fustigado com medidas que contribuem ainda mais para o isolamento das populações: a redução dos horários de funcionamento dos Centros de Saúde, o fim de vários Serviços Permanentes de Atendimento (SAPs), o encerramento de muitas extensões de Saúde, o corte das credenciais aos doentes não urgentes, a degradação dos Serviços prestados nos Hospitais Distritais, apesar do esforço dos profissionais de saúde, por imposição das administrações com vista a reduzir gastos, mesmo esteja em causa a qualidade dos serviços prestados, contribuem para a degradação da qualidade de vida e pretendem atacar o SNS.

O Governo e a Administração Regional de Saúde do Alentejo, na base do Despacho 7/2011 do Ministro da Saúde, tem preparado um pacote de medidas restritivas para os utentes do SNS, com mais encerramentos de extensões de saúde, fusões de Centros de Saúde e alterações de horários. O aumento substancial das taxas moderadoras vai acarretar ainda mais dificuldades para as populações. O que está em marcha é um programa que corta de forma cega nos serviços de saúde exigindo à população que pague cada vez mais, tudo com objectivo de favorecer o sector privado.

À falta de médicos e enfermeiros na Região, acresce a diminuição da capacidade de contratação de especialidades, a exigência da redução das horárias extraordinárias a médicos e enfermeiros. O governo afirma, sabendo que se trata de uma mentira, que a qualidade dos cuidados de saúde não será afectada.

Face a esta grave situação os Movimentos de Utentes do SNS do Alentejo concentrados em frente á Administração Regional de Saúde do Alentejo em Évora, com o apoio de muitos utentes do SNS, declaram:

• Manifestar a sua condenação desta politica de saúde que conduzirá ao isolamento e á degradação da qualidade de vida das populações, situação de que são responsáveis os sucessivos governos incluindo o actual.

• Não aceitar as medidas que agora estão em curso e exigir ao governo que suspenda de imediato esta ofensiva contra o SNS, considerando a saúde como um custo quando se trata de um investimento na qualidade de vida das populações.

• Apelar às populações dos Concelhos e das Freguesias de todo o Alentejo para o reforço da luta contra esta politica criminosa que só visa o lucro dos privados e dos bancos. A luta das populações será decisiva para a defesa dos seus direitos.

• Apelar aos autarcas da Região e aos deputados eleitos pelos Distritos do Alentejo, que manifestem o seu apoio ao trabalho desenvolvido pelos mais diversos movimentos de utentes e que levem as nossas reivindicações aos diversos órgãos institucionais, dando voz aos que não tem voz.

• Apelar aos utentes do SNS, às populações, aos profissionais da saúde que participem activamente na Greve Geral convocada para o dia 24 de Novembro.

• Exigir ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo, que suspenda de imediato as medidas que estão preparadas para entrar em vigor no dia 01 de Novembro,

• Exigir ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo que sejam reabertos os serviços entretanto encerrados e que informe as populações e os seus representantes do verdadeiro impacto desta ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde na Região."

Alentejo, 31 de Outubro de 2011

Comunicado MUSP

O Movimento de Utentes de Saúde Pública do Distrito de Évora, vem manifestar o seu protesto, na sequência da reunião do Conselho de Ministros de ontem dia 29 de Setembro, onde uma das medidas aprovadas foi a revisão da isenção das taxas moderadoras. O governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção – que em parte ficarão dependentes de um rendimento por sujeito passivo do agregado familiar inferior a 1,5 do IAS – alargando assim o número de pessoas fora deste regime, impondo aos Portugueses, um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, confirmando a sua intenção de proceder, durante o mês de Outubro, a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.

Os Portugueses estão todos os dias a ser “bombardeados”, com medidas anunciadas pelo Governo, que simplesmente ignoram as necessidades primárias de um ser humano. O Governo PSD/CDS prossegue com a política iniciada pelo anterior Governo PS de liquidação do Serviço Nacional de Saúde e na entrega deste sector aos interesses dos grupos económicos privados, transformando assim o direito à saúde num negócio privado.

Agravando o custo de bens e serviços essenciais, cortando no rendimento, nos salários e pensões de trabalhadores e reformados, empurrando milhares de pessoas para o desemprego, liquidando e encerrando serviços de saúde, aumentando o custo com os medicamentos, despedindo profissionais de saúde, aumentando as taxas moderadoras, a política em curso está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes que colocará em risco vidas humanas.

Os cortes na área da Saúde, não podem ser encarados como uma área em que simplesmente se tem de reduzir custos, devido a isso, o MUSP alerta que estes cortes não podem por em risco aspectos essenciais dos Serviços de Saúde prestados aos cidadãos. Cada medida tomada pelo Governo devia ter como aspecto central “ Nunca ferir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde! E nunca atingir direitos constitucionais”, mas os mesmos estão todos os dias a ser alvo de ataque por parte do Governo.

O MUSP, ao mesmo tempo que manifesta a sua preocupação com esta política de desastre e agressão ao povo português, vai desenvolver acções de luta em torno da defesa do SNS e apela à participação das populações, dos utentes, dos profissionais dos serviços de saúde para que ergam a sua voz contra estas medidas e contra o rumo a que as mesmas estão a conduzir centenas de famílias Portuguesas.

O MUSP, estará sempre ao lado da população do Distrito de Évora e está atento as consequências de mais estas medidas e se for necessário desenvolver acções de luta para combater este ataque aos utentes do SNS, assim o faremos.

Comunicado MUSP

O Governo, através do Ministro da Saúde vai anunciando a sua estratégia política, na continuidade da degradação do Serviço de Saúde Publica iniciado pelo anterior Governo PS, que há muito o Movimento de Utentes de Saúde Pública tem vindo a denunciar.

Teimam em liquidar o SNS, não apenas na redução dos direitos dos cidadãos, mas propondo-se o governo do PSD/CDS-PP ir mais longe que o próprio programa de ingerência externa, mais conhecido pelo memorando da Troika, deixando a saúde de ser um direito e uma prioridade, que passa a ser desenvolvida como um negócio, que retira o acesso aos cuidados de saúde passando a ser um privilégio dos Portugueses que têm dinheiro.

A troika impôs que até 2013 o Ministério da Saúde cortasse 550 milhões de euros, o que significa que a situação que actualmente se vive vai agravar, prejudicando ainda mais a esmagadora maioria das pessoas, em especial os idosos que já vivem com muitas dificuldades.

Os utentes continuam a ser prejudicados e o Governo aquele que tem o papel de garantir o direito à saúde e o próprio direito à vida dos Portugueses, tal como está consagrado constitucionalmente, continua a anunciar cortes cegos no sector da saúde, assim como, o aumento das taxas moderadoras do SNS, o aumento dos medicamentos, a redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais, a redução nos custos com os transportes de doentes, o corte na comparticipação na pílula contraceptiva e de três vacinas que integram o plano nacional de vacinação, o encerramento de Urgências em Centros de Saúde, são alguns dos cortes que confirmam a natureza desumana como o actual Governo segue com medidas que vão trazer a curto e médio prazo problemas sérios de saúde aos Portugueses.

As consequências de todos estes cortes cegos nos direitos dos cidadãos, há muito que se fazem sentir, causando enorme sofrimento a muitas famílias, degradando as suas condições de vida.

As populações dos vários Concelhos do Distrito de Évora, têm sido incansáveis juntando-se às lutas desenvolvidas pelo MUSP, e pelos diversos Movimentos que têm arregaçado mangas, na defesa do direito à saúde contra este atentado á qualidade de vida das nossas populações.

Em Vendas Novas o Movimento de Cidadãos Independente e a população estão a viver uma luta diária, contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h, não se deixando intimidar pelas ameaças feitas pelo Sr. Primeiro Ministro, referindo que não irá permitir tumultos nas ruas. As populações não temem essas ameaças e os Vendasnovenses saíram à rua levando a cabo vigílias em frente do Centro de Saúde, garantindo que se o mesmo vier a encerrar de imediato, organizarão uma marcha lenta.

Também no Alandroal, Viana do Alentejo, Arraiolos já se faz sentir o resultado de tais medidas com a redução dos horários nos Centros de Saúde destes Concelhos. Outra das situações que o Ministério da Saúde mantem como orientação, são os cortes das credenciais aos doentes não urgentes, no qual se resume a um corte drástico na emissão de credenciais de transporte, aos doentes que necessitam do mesmo, para realizarem consultas ou tratamentos, colocando centenas de doentes no Distrito desesperados, por não poderem suportar os custos do respectivo transporte.

Não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação sobre a ameaça de congelamento da construção do novo hospital Regional de Évora, promessa feita tanto pelo PS como pelo PSD, mas que o novo Governo do PSD/CDS-PP tenta travar, prejudicando a população, do Distrito e da Região.

Face a esta grave situação, o Movimento de Utentes de Saúde Publica do Distrito de Évora, apenas deixa uma pergunta – Qual o papel da ARS do Alentejo, ainda presidida pela Dr.ª Rosa Matos, perante este ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que coloca em risco a população do nosso Distrito?

Perante todas as questões referidas e às consequências que delas advêm, o MUSP do Distrito de Évora solicitou uma audiência ao Ministro da Saúde para discutir os graves problemas que afectam a população do Distrito de Évora.

O MUSP irá nos próximos dias analisar a grave situação e tomar as medidas adequadas ao desenvolvimento da luta, contudo desde já apela a todas as estruturas locais que desenvolvam a luta em torno dos problemas concretos das suas populações, designadamente em defesa dos serviços públicos e das necessidades de cada concelho.

O MUSP apela a todos os utentes do SNS, a todos os que sofrem as consequências da política deste governo que se integrem na grande manifestação do próximo dia 1 de Outubro promovida pela CGTP-IN contra todas as injustiças e se façam representar com as suas reivindicações.

Não aceitamos que a nossa população esteja condenada a morrer por falta de assistência!

A Governadora Civil do Distrito de Évora Falta à Verdade

Ao fim de três meses de sofrimento de muitas famílias, devido à falta de transporte de doentes não urgentes, veio a terreiro, não sabemos se da cidadã Fernanda Ramos se da Governadora Civil do Distrito de Évora, um comunicado à população. Contudo o Movimento de Utentes de Saúde Publica do Distrito de Évora (MUSP) ficou estarrecido e chocado com tal texto e responderá ao cargo institucional e politico que a senhora desempenha.

A Governadora Civil, como é seu hábito, usa de uma habilidade que lhe é muito peculiar, mistura “alhos com bugalhos” para se desviar do que é objectivo. Não vale a pena misturar a plataforma informática para os transportes de doentes com a questão central que é o corte das credenciais aos doentes. Diz a Governadora Civil no ponto 4 da sua missiva que o Despacho está suspenso ou a senhora não acredita no que escreve ou então andam a brincar com os doentes.

Os factos da realidade que vivemos, é que centenas de doentes com as mais diversas terapias que precisam de apoio para fazerem os seus tratamentos a quem foi negada a respectiva credencial. Saberá a senhora o que significa para uma pessoa acamada mandarem-na deslocar-se em transporte público? Ou um jovem com uma doença degenerativa que só pode ser transportado em ambulância para vir deitado e não lhe passam a credencial, pessoas que foram transplantadas ao fígado e a pulmão e negam-lhe a credencial. Em média no Distrito de Évora as credenciais estão reduzidas a menos de 30%. Porque vem dizer que está o Despacho suspenso? Sabe a senhora que foram reduzidas drasticamente a passagem de credenciais de transporte a doentes não urgentes, se foi apenas aplicado a alínea a) do referido despacho, ou seja, em caso que clinicamente se justifique, não seria uma redução tão acentuada! Ou será que existe mais alguma circular ou algum tipo de norma interna, a qual nós desconhecemos? Porque o que transparece, é a existência da falta de autonomia clínica por parte dos profissionais de saúde, reflectindo-se nos mesmos algum receio na passagem das credenciais.

A senhora Governadora Civil ignora o sofrimento de todos os nossos concidadãos! A ironia do seu texto despreza o valor mais elementar do ser humano, que é o direito à vida. Direito á vida com dignidade, a senhora sabe, mas não o diz, estas medidas têm como objectivo reduzir custos, mesmo que isso custe a vida das pessoas. Nós temos em nosso poder relatos chocantes de pessoas que deixaram de serem tratados ou de ir às consultas por não terem meios para o fazer. Mas a senhora também tem essa informação basta pedir a redução das consultas verificadas no hospital.

Para nós as pessoas não são números, para nós a crise não justifica tudo, para nós a vida das pessoas é um bem essencial! Respeitamos muito as mais de 15000 assinaturas que temos em nossa posse e os relatos que diariamente nos chegam! Lutaremos para tirar a nossa população da ante câmara da morte onde este governo as colocou. E não deixaremos de responsabilizar todos aqueles que desrespeitam o artigo 64.º da Constituição da Republica. A senhora sabe e não o diz, que com esta medida está a colocar em causa a segurança das populações. Neste momento as Associações de Bombeiros vêem-se a braços com imensas dificuldades para assegurarem os postos de trabalho nas suas cooperações, logo a função de protecção civil estará posta em causa a curto prazo.

Sinceramente lamentamos a gravidade do seu texto, pensávamos que o representante do Governo, tivesse mais respeito pelo sofrimento das populações do Distrito de Évora! O MUSP vai continuar a lutar, manifestando a sua discordância pela medida tomada pelo Governo e exigir a revogação do despacho.

Não aceitamos que a nossa população esteja condenada a morrer por falta de assistência!

MUSP na Manifestação Nacional de 19 de Março em Lisboa

 

Concentração/Desfile em Évora - Uma Grande Jornada de luta contra os cortes no Transporte de Doentes

..."A nossa luta não termina hoje aqui, esta concentração deve ser entendida como um ponto mais alto no nosso protesto, além da intensificação da recolha de assinaturas, devemos intensificar as acções nos Concelhos e nas Freguesias exigindo a alteração desta legislação.

Queremos aqui também apelar a que todos se esforcem para levarmos o nosso protesto à manifestação nacional marcada para o dia 19 de Março em Lisboa. Temos todos que lá estar com os nossos panos e as nossas faixas na denúncia desta grave situação que rouba a vida ao nosso povo.

Afirmamos aqui que o MUSP, não vai parar mas sim continuar a lutar contra estas medidas do governo e da ARS do Alentejo e exigir que o referido despacho seja revogado, exigimos que na hora do sofrimento as nossas populações sejam tratadas com dignidade.

O Movimento De Utentes De Saúde Pública, manifesta toda a solidariedade a toda a população do Distrito de Évora, pois NÃO ACEITAMOS QUE A NOSSA POPULAÇÃO ESTEJA CONDENADA A MORRER POR FALTA DE ASSISTÊNCIA!"

Ler intervenção Completa de Sílvia Santos do MUSP aqui

e Moção aprovada aqui

Concentração na praça do Giraldo com desfile até à ARS Alentejo - 1 de Março

Sessão Esclarecimento em Borba

A Comissão Utentes Serviços Públicos Borba realizou hoje, 22 de Fevereiro em colaboração com a AURPI – Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos, uma sessão de esclarecimento em torno dos cortes nos transportes de doentes. Estiveram presentes cerca de 80 pessoas, preocupadas e indignadas com esta afronta do Governo.

AURPI, Borba, 22 de Fevereiro

Nesta sessão participou como orador principal, José Alves, representante do Movimento Utentes Saúde Pública do Distrito de Évora, que relembrou que esta situação tem de ser alterada pela força e luta de todos, apelando à assinatura do abaixo assinado em que se exige a revogação do Despacho 19264/2010 e a uma grande participação nas próximas iniciativas do MUSP, nomeadamente na concentração/desfile marcada para o dia 1 de Março, pelas 15h, na Praça do Geraldo, em Évora.

Concentração junto ao Centro de Saúde de Mora - 25 de Fevereiro, 18:00 h

Reunião Alargada do MUSP, Autarcas, Federação Reformados e Comissões Utentes

Auditório Junta Freguesia da Vila, Montemor-o-Novo

O MUSP realizou no dia 17 de Fevereiro, uma reunião alargada, com a participação de Autarcas de vários Concelhos do Distrito de Évora, com a Federação dos Reformados e com os Movimentos que existem no Distrito.

A reunião sublinhou a importância do trabalho desenvolvido pelo MUSP até agora e definiu novas formas de acção, bem como foi analisada o apoio já expresso por muitos órgãos autárquicos, bem como das populações do Distrito de Évora. O MUSP insistiu para a necessidade do apoio solidário de todos na exigência da revogação do Despacho 19264/2010.

Nesta reunião foram definidas novas lutas pelos diversos Concelhos do Distrito de Évora, no dia 22 de Fevereiro, haverá em Borba uma sessão com Reformados, no dia 25 de Fevereiro em Mora, será feita uma concentração, junto ao Centro de Saúde de Mora. E no dia 1 de Março, pelas 15h00, em Évora, uma acção Distrital que consiste numa concentração na Praça do Geraldo, com desfile até à ARS Alentejo.

Apelamos mais uma vez à assinatura do abaixo-assinado, em que exige a revogação do Despacho nº19264/2010, e à participação da população do Distrito de Évora, de todos os Concelhos e Freguesias, na acção do dia 1 de Março.

Não aceitamos que a nossa população esteja condenada a morrer por falta de assistência!

Vigília em Vendas Novas em defesa dos Serviços de Saúde

..."Não podemos permitir esta ofensiva aos nossos direitos fundamentais previstos na Constituição Republica Portuguesa, a população do Concelho de Vendas Novas, presente nesta vigília Junto ao Centro de Saúde, declara:

• Exigir a melhoria dos serviços de saúde prestados no concelho, nomeadamente o melhoramento do funcionamento do SAP, através da instalação de um serviço de urgência básico, que possa dar uma resposta adequada à população do concelho em situações de urgência /emergência num período de 24 horas.

• Exigir que o Governo revogue de imediato o Despacho que corta radicalmente a passagem de credenciais de transporte de doentes não urgentes.

• Responsabilizar o Governo a ARS Alentejo e o ACES II pelas consequências gravosas causadas pela redução do número de credenciais de transporte.

• Tomar todas as medidas ao seu alcance, no sentido de impedir qualquer tentativa do Ministério da Saúde e da ARS Alentejo de encerrarem o SAP de Vendas Novas.

• O Movimento de Cidadãos vai continuar alerta, mantendo a população informada, conforme tem vindo a fazer até aqui, para que ao mínimo sinal que revele intenção de encerramento do SAP, se tomem todas as medidas necessárias para o impedir.

• Manifestar todo o apoio ao Movimento de Utentes da Saúde Publica (MUSP) e às medidas que venham a ter lugar para exigir a revogação do já citado Despacho do Secretário de Estado da Saúde."

Ler a Moção aprovada aqui

Concentração em Montemor-o-Novo contra o corte de credenciais no transporte doentes

Mais informação aqui

Conferência de Imprensa MUSP

 Foto: Correio da Manhã 

 Nota de Imprensa do MUSP:

Os cidadãos deste distrito preocupados com a degradação dos serviços de saúde pública e com o corte dos transportes para os doentes, decidimos constituir um movimento dos utentes da saúde pública (MUSP).

Queremos agradecer todas as manifestações de apoio que temos recebido, assim como queremos apelar aos órgãos da comunicação social da região que nos apoiem em defesa das populações do Distrito de Évora e da Região Alentejo.

Consideramos que o Governo e a ARS do Alentejo voltaram as costas às populações do Distrito de Évora. Encerraram postos médicos nas aldeias e em muitas freguesias, diminuíram os horários de atendimento nos centros de saúde, acabaram com o Serviço de Atendimento Permanente e institucionalizaram a chamada consulta aberta o que não veio resolver os problemas das pessoas, todas estas medidas foram tomadas a pensar em reduzir custos, para a ARS Alentejo não são as pessoas que contam, são apenas números. Todas estas medidas conduziram ao isolamento das populações, aumentando o seu sofrimento, degradando as suas condições de vida.

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Petição para a Revogação do Despacho 19264/2010 - Transporte de Doentes

Está on line desde 8 de Fevereiro, a petição para a Revogação do Despacho 19264/2010 - Transporte de Doentes, a ser entregue na Assembleia da República.

Assina aqui

Comunicado

O Movimento de Utentes da Saúde Publica (MUSP) do Distrito de Évora, manifesta a sua preocupação com a gravíssima situação criada pelo despacho n.º 19264 de 29 de Dezembro de 2010 do Secretario de Estrado da Saúde, que corta ou reduz drasticamente a emissão de credenciais aos doentes que lhes assegure o transporte para as consultas ou tratamentos. O MUSP procurando interpretar o sentimento de revolta que existe em milhares de cidadãos e o drama de muitas famílias, lançou no dia 24 de Janeiro um abaixo-assinado a exigir a revogação deste despacho.

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Abaixo assinado Movimento Utentes da Saúde Pública Distrito Évora

Movimento de Utentes da Saúde Pública

Distrito de Évora

Abaixo-Assinado

A constituição da República Portuguesa, no seu artigo, 64º diz:

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;

c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentos;

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

O Governo tem vindo a tomar medidas para acabar com o direito dos cidadãos à saúde, fechou postos médicos em muitas freguesias e Aldeias, diminui os horários dos Serviços de Atendimento Permanente e dos Centros de Saúde. Muitas Freguesias e Aldeias já não têm médico ou estas estão semanas sem lá aparecer.

O encerramento dos postos médicos, o encerramento dos postos de enfermagem, provocou um maior isolamento das populações do interior e degradou a sua qualidade de vida.

Agora o Governo decidiu cortar as credenciais para o transporte de doentes, em ambulâncias, táxis e outros meios de transporte, originando já situações muito graves e dramáticas nas famílias e nas populações do Distrito de Évora.

Perante esta grave situação os cidadãos abaixo assinados exigem do Governo e dos Serviços responsáveis pela Saúde uma rápida e urgente revogação do Despacho do Secretário de Estado da Saúde.

Que seja devolvido às populações o direito de terem transporte assegurado para as suas deslocações às consultas e aos tratamentos.

Está a decorrer desde o dia 24 Janeiro, o abaixo assinado acima transcrito do Movimento de Utentes da Saúde Pública, com o objectivo de devolver às populações o direito ao transporte nas suas deslocações a consultas e tratamentos, retirado com o Despacho 19264/2010 do Secretário de Estado da Saúde.