Declaração aprovada na concentração:
"A Constituição da Republica Portuguesa consagra o direito à saúde a todos os Portugueses, independentemente das condições socioeconómicas. Esta, que deveria ser a matriz orientadora das políticas de saúde, não tem sido a opção dos sucessivos Governos.
O PS, CDS-PP e PSD subscreveram e aceitaram o programa de agressão do FMI, EU e BCE, que impõem medidas de austeridade que visam a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o aumento dos custos da saúde para os utentes, através da desresponsabilização do Estado e da progressiva transferência para privados.
O Ministro da Saúde, que se afirma como ministro do Sistema de Saúde, equipara público e o privado, tomando opções que beneficiam uma minoria em detrimento dos interesses públicos.
O Alentejo, como o País, tem vindo a ser fustigado com medidas que contribuem ainda mais para o isolamento das populações: a redução dos horários de funcionamento dos Centros de Saúde, o fim de vários Serviços Permanentes de Atendimento (SAPs), o encerramento de muitas extensões de Saúde, o corte das credenciais aos doentes não urgentes, a degradação dos Serviços prestados nos Hospitais Distritais, apesar do esforço dos profissionais de saúde, por imposição das administrações com vista a reduzir gastos, mesmo esteja em causa a qualidade dos serviços prestados, contribuem para a degradação da qualidade de vida e pretendem atacar o SNS.
O Governo e a Administração Regional de Saúde do Alentejo, na base do Despacho 7/2011 do Ministro da Saúde, tem preparado um pacote de medidas restritivas para os utentes do SNS, com mais encerramentos de extensões de saúde, fusões de Centros de Saúde e alterações de horários. O aumento substancial das taxas moderadoras vai acarretar ainda mais dificuldades para as populações. O que está em marcha é um programa que corta de forma cega nos serviços de saúde exigindo à população que pague cada vez mais, tudo com objectivo de favorecer o sector privado.
À falta de médicos e enfermeiros na Região, acresce a diminuição da capacidade de contratação de especialidades, a exigência da redução das horárias extraordinárias a médicos e enfermeiros. O governo afirma, sabendo que se trata de uma mentira, que a qualidade dos cuidados de saúde não será afectada.
Face a esta grave situação os Movimentos de Utentes do SNS do Alentejo concentrados em frente á Administração Regional de Saúde do Alentejo em Évora, com o apoio de muitos utentes do SNS, declaram:
• Manifestar a sua condenação desta politica de saúde que conduzirá ao isolamento e á degradação da qualidade de vida das populações, situação de que são responsáveis os sucessivos governos incluindo o actual.
• Não aceitar as medidas que agora estão em curso e exigir ao governo que suspenda de imediato esta ofensiva contra o SNS, considerando a saúde como um custo quando se trata de um investimento na qualidade de vida das populações.
• Apelar às populações dos Concelhos e das Freguesias de todo o Alentejo para o reforço da luta contra esta politica criminosa que só visa o lucro dos privados e dos bancos. A luta das populações será decisiva para a defesa dos seus direitos.
• Apelar aos autarcas da Região e aos deputados eleitos pelos Distritos do Alentejo, que manifestem o seu apoio ao trabalho desenvolvido pelos mais diversos movimentos de utentes e que levem as nossas reivindicações aos diversos órgãos institucionais, dando voz aos que não tem voz.
• Apelar aos utentes do SNS, às populações, aos profissionais da saúde que participem activamente na Greve Geral convocada para o dia 24 de Novembro.
• Exigir ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo, que suspenda de imediato as medidas que estão preparadas para entrar em vigor no dia 01 de Novembro,
• Exigir ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo que sejam reabertos os serviços entretanto encerrados e que informe as populações e os seus representantes do verdadeiro impacto desta ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde na Região."
Alentejo, 31 de Outubro de 2011
