Comunicado MUSP

O Movimento de Utentes de Saúde Pública do Distrito de Évora, vem manifestar o seu protesto, na sequência da reunião do Conselho de Ministros de ontem dia 29 de Setembro, onde uma das medidas aprovadas foi a revisão da isenção das taxas moderadoras. O governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção – que em parte ficarão dependentes de um rendimento por sujeito passivo do agregado familiar inferior a 1,5 do IAS – alargando assim o número de pessoas fora deste regime, impondo aos Portugueses, um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, confirmando a sua intenção de proceder, durante o mês de Outubro, a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.

Os Portugueses estão todos os dias a ser “bombardeados”, com medidas anunciadas pelo Governo, que simplesmente ignoram as necessidades primárias de um ser humano. O Governo PSD/CDS prossegue com a política iniciada pelo anterior Governo PS de liquidação do Serviço Nacional de Saúde e na entrega deste sector aos interesses dos grupos económicos privados, transformando assim o direito à saúde num negócio privado.

Agravando o custo de bens e serviços essenciais, cortando no rendimento, nos salários e pensões de trabalhadores e reformados, empurrando milhares de pessoas para o desemprego, liquidando e encerrando serviços de saúde, aumentando o custo com os medicamentos, despedindo profissionais de saúde, aumentando as taxas moderadoras, a política em curso está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes que colocará em risco vidas humanas.

Os cortes na área da Saúde, não podem ser encarados como uma área em que simplesmente se tem de reduzir custos, devido a isso, o MUSP alerta que estes cortes não podem por em risco aspectos essenciais dos Serviços de Saúde prestados aos cidadãos. Cada medida tomada pelo Governo devia ter como aspecto central “ Nunca ferir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde! E nunca atingir direitos constitucionais”, mas os mesmos estão todos os dias a ser alvo de ataque por parte do Governo.

O MUSP, ao mesmo tempo que manifesta a sua preocupação com esta política de desastre e agressão ao povo português, vai desenvolver acções de luta em torno da defesa do SNS e apela à participação das populações, dos utentes, dos profissionais dos serviços de saúde para que ergam a sua voz contra estas medidas e contra o rumo a que as mesmas estão a conduzir centenas de famílias Portuguesas.

O MUSP, estará sempre ao lado da população do Distrito de Évora e está atento as consequências de mais estas medidas e se for necessário desenvolver acções de luta para combater este ataque aos utentes do SNS, assim o faremos.

Comunicado MUSP

O Governo, através do Ministro da Saúde vai anunciando a sua estratégia política, na continuidade da degradação do Serviço de Saúde Publica iniciado pelo anterior Governo PS, que há muito o Movimento de Utentes de Saúde Pública tem vindo a denunciar.

Teimam em liquidar o SNS, não apenas na redução dos direitos dos cidadãos, mas propondo-se o governo do PSD/CDS-PP ir mais longe que o próprio programa de ingerência externa, mais conhecido pelo memorando da Troika, deixando a saúde de ser um direito e uma prioridade, que passa a ser desenvolvida como um negócio, que retira o acesso aos cuidados de saúde passando a ser um privilégio dos Portugueses que têm dinheiro.

A troika impôs que até 2013 o Ministério da Saúde cortasse 550 milhões de euros, o que significa que a situação que actualmente se vive vai agravar, prejudicando ainda mais a esmagadora maioria das pessoas, em especial os idosos que já vivem com muitas dificuldades.

Os utentes continuam a ser prejudicados e o Governo aquele que tem o papel de garantir o direito à saúde e o próprio direito à vida dos Portugueses, tal como está consagrado constitucionalmente, continua a anunciar cortes cegos no sector da saúde, assim como, o aumento das taxas moderadoras do SNS, o aumento dos medicamentos, a redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais, a redução nos custos com os transportes de doentes, o corte na comparticipação na pílula contraceptiva e de três vacinas que integram o plano nacional de vacinação, o encerramento de Urgências em Centros de Saúde, são alguns dos cortes que confirmam a natureza desumana como o actual Governo segue com medidas que vão trazer a curto e médio prazo problemas sérios de saúde aos Portugueses.

As consequências de todos estes cortes cegos nos direitos dos cidadãos, há muito que se fazem sentir, causando enorme sofrimento a muitas famílias, degradando as suas condições de vida.

As populações dos vários Concelhos do Distrito de Évora, têm sido incansáveis juntando-se às lutas desenvolvidas pelo MUSP, e pelos diversos Movimentos que têm arregaçado mangas, na defesa do direito à saúde contra este atentado á qualidade de vida das nossas populações.

Em Vendas Novas o Movimento de Cidadãos Independente e a população estão a viver uma luta diária, contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h, não se deixando intimidar pelas ameaças feitas pelo Sr. Primeiro Ministro, referindo que não irá permitir tumultos nas ruas. As populações não temem essas ameaças e os Vendasnovenses saíram à rua levando a cabo vigílias em frente do Centro de Saúde, garantindo que se o mesmo vier a encerrar de imediato, organizarão uma marcha lenta.

Também no Alandroal, Viana do Alentejo, Arraiolos já se faz sentir o resultado de tais medidas com a redução dos horários nos Centros de Saúde destes Concelhos. Outra das situações que o Ministério da Saúde mantem como orientação, são os cortes das credenciais aos doentes não urgentes, no qual se resume a um corte drástico na emissão de credenciais de transporte, aos doentes que necessitam do mesmo, para realizarem consultas ou tratamentos, colocando centenas de doentes no Distrito desesperados, por não poderem suportar os custos do respectivo transporte.

Não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação sobre a ameaça de congelamento da construção do novo hospital Regional de Évora, promessa feita tanto pelo PS como pelo PSD, mas que o novo Governo do PSD/CDS-PP tenta travar, prejudicando a população, do Distrito e da Região.

Face a esta grave situação, o Movimento de Utentes de Saúde Publica do Distrito de Évora, apenas deixa uma pergunta – Qual o papel da ARS do Alentejo, ainda presidida pela Dr.ª Rosa Matos, perante este ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que coloca em risco a população do nosso Distrito?

Perante todas as questões referidas e às consequências que delas advêm, o MUSP do Distrito de Évora solicitou uma audiência ao Ministro da Saúde para discutir os graves problemas que afectam a população do Distrito de Évora.

O MUSP irá nos próximos dias analisar a grave situação e tomar as medidas adequadas ao desenvolvimento da luta, contudo desde já apela a todas as estruturas locais que desenvolvam a luta em torno dos problemas concretos das suas populações, designadamente em defesa dos serviços públicos e das necessidades de cada concelho.

O MUSP apela a todos os utentes do SNS, a todos os que sofrem as consequências da política deste governo que se integrem na grande manifestação do próximo dia 1 de Outubro promovida pela CGTP-IN contra todas as injustiças e se façam representar com as suas reivindicações.

Não aceitamos que a nossa população esteja condenada a morrer por falta de assistência!