O Movimento de
Utentes de Saúde Publica (MUSP) do Distrito de Évora está solidário com a luta
dos Médicos, pela iniciativa e pelos objectivos da Greve dos dias 11 e 12 de
Julho, manifestando desta forma o apoio à decisão das
duas organizações sindicais médicas, SIM e FNAM.
No contexto
político marcado pela sobrevivência, face às imposições da Troika confirma-se
que para o Governo, o que importa é o cumprimento dos objetivos irracionais e
economicistas impostos por aquelas instituições estrangeiras, reduzindo os
custos ao SNS, ao ponto de negar aos cidadãos o direito à saúde,
independentemente das consequências dessa atitude na saúde dos utentes. As consequências
no plano da saúde começam a ser dramáticas para centenas de milhares de
portugueses, com as medidas que nos últimos meses têm acelerado a destruição do
Serviço Nacional de Saúde, contrariando a Constituição da Republica Portuguesa
em que o direito à saúde deveria ser Universal, geral e gratuito para os portugueses,
independentemente da sua situação económica e social.
A
desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, com particular
destaque para os médicos e enfermeiros, que conheceu novo desenvolvimento com o
lançamento de concursos para a contratação de serviços médicos, de enfermagem e
de outros profissionais, em que o critério decisivo é o valor do custo/hora
mais baixo, não é apenas o resultado de uma estratégia economicista, é
fundamentalmente o resultado de uma opção que visa destruir o Serviço Nacional
de Saúde.
Estas são
medidas que têm como objetivo a desorganização dos serviços, a sua degradação e
uma má qualidade na prestação de cuidados, consequências que estarão na origem
de mortes antecipadas, cuja responsabilidade política não pode deixar de ser
atribuída aos responsáveis pela política de saúde que está a ser implementada.
É fundamental
esclarecer em primeiro lugar, que os problemas causados aos utentes resultam de
decisões políticas erradas, mas também igualmente de decisões que se integram
numa estratégia de privatização, em segundo lugar esclarecer, que a solução
para os problemas não é privatizar, mas reforçar o serviço público com meios
técnicos e humanos.
Se dúvidas
pudessem existir sobre os objetivos do Governo, quanto à transferência de
cuidados de saúde para os privados, as mesmas são cada vez mais evidentes, com
o aumento dos custos para os utentes, prova disso, são os dados do final do
primeiro trimestre deste ano, em que centenas de milhares de portugueses deixaram
de recorrer aos cuidados de saúde, consequência do aumento brutal das taxas
moderadoras, do corte nos apoios ao transporte de doentes não urgentes e do
encerramento de serviços e valências hospitalares que condicionou a utilização
dos meios fundamentais ao tratamento dos doentes.
O MUSP há muito
que vem denunciando e alertando que o fim do vínculo público dos profissionais
do SNS e a destruição das carreiras, associadas à desvalorização salarial,
levaria à saída de muitos deles para o sector privado e para a reforma
antecipada, como é o caso dos médicos, profissionais de elevada qualidade e com
um papel insubstituível no processo de formação de novos médicos, que começa a
estar em causa.
O governo deve,
de acordo com o que está estabelecido na contratação coletiva, realizar
concursos públicos nos vários estabelecimentos públicos de saúde, com vista o
recrutamento de médicos e enfermeiros, e não recorrer sistematicamente a
empresas de aluguer de mão-de-obra sem nenhuma garantia de qualidade e de
direitos dos profissionais que contratam.
O MUSP do Distrito de Évora está solidário com a luta
das populações e com a luta que os médicos, os enfermeiros e outros
profissionais de saúde desenvolvem em defesa do SNS, das carreiras e da
dignificação salarial e apela aos utentes que se juntem a esta luta, porque ao
contrário da campanha mistificadora do governo, é também o acesso aos cuidados
de saúde e a qualidade dos cuidados prestados que está em causa com a política
do governo.
Vamos
lutar contra uma política que nega o direito ao acompanhamento médico, que
elimina ou reduz a dimensão preventiva e o acesso ao diagnóstico, que coloca em
risco de vida e à falta de qualidade de vida de muitos doentes devido às
restrições que o governo está a impor ao SNS!
Évora, 11 de
Julho de 2012
A Porta-voz do
MUSP
Sílvia Santos
Contacto-
963884101
Internet:
movimentoutentesaudevora.blogspot.com