Ridícula a “receita” do Secretário de Estado da Saúde, para tornar o SNS sustentável!

Nestes dias de festividades familiares, entre o Natal e o Ano Novo, vários acontecimentos e declarações dignas de relevo aconteceram.

Soubemos da privatização de uma empresa pública lucrativa, ouvimos as declarações do Secretário de Estado da Saúde e soubemos que o Orçamento de Estado para 2013 foi promulgado pelo Sr. Presidente da Republica.  

Contudo, o Movimento de Utentes de Saúde Pública (MUSP) do Distrito de Évora, não pode ficar indiferente às declarações feitas pelo Secretário de Estado da Saúde, sobre a necessidade dos cidadãos reduzirem o acesso aos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consideramos importante sim, todas as medidas de prevenção, mas mais importante ainda é assegurar o acesso à saúde consagrado na Constituição da Republica Portuguesa em que o direito à saúde deveria ser Universal, geral e gratuito para todos os portugueses, independentemente da sua situação económica e social. Alertamos que compete sobretudo ao Estado a tarefa de seguir uma política de prevenção das doenças e não responsabilizar individualmente apenas e só, os portugueses, dizendo que há uma enorme margem potencial de poupança que está nas mãos dos cidadãos, entendendo nós esta afirmação como uma “receita” dada pelo Secretário de Estado da saúde, para tornar sustentável o SNS.

O MUSP lamenta que estas declarações tenham sido feitas pelo Secretário de Estado da saúde, o qual faz parte de um Governo que tem contribuído para a destruição do SNS e que, em muito, tem contribuído para o agravamento de doenças e não para a sua prevenção. Podemos descrever muitas das situações que comprovam o contributo do Governo para a destruição do SNS e para o agravamento das doenças dos portugueses, tal como, a falta de médico de família, enfermeiros e outros profissionais de saúde; o excessivo tempo de espera para uma consulta da especialidade e para uma cirurgia; os aumentos brutais das taxas moderadoras e dos medicamentos; o corte das credenciais de transporte a doentes não urgentes; o encerramento de serviços de proximidade sem alternativas credíveis.

É vergonhoso que este mesmo Secretário de Estado tenha vindo afirmar que foi no Alentejo onde diminuíram mais as despesas com os transportes de doentes não urgentes. Faltou-lhe a coragem para afirmar quantas vidas se perderam no Alentejo por falta de assistência, muitos deles foram doentes que não continuaram os tratamentos devido à falta de dinheiro para pagar do seu bolso o referido transporte.

Perante todas estas questões é preciso perguntar ao Sr. Secretário de Estado da Saúde e ao Governo se já foi tomada alguma medida que contribua para a prevenção da doença???  Sim, porque até agora no conjunto das políticas seguidas pelo governo, nas mais diversas áreas, têm-se sentido um agravamento da doença e não a sua prevenção.

Vamos ser realistas, o apelo do Secretário de Estado da saúde é ridículo, pois todos sabemos que não está apenas nas mãos dos utentes a prevenção das suas doenças. Consideramos que é necessário alguns cuidados por parte dos cidadãos, mas isso também implica mais intervenção do Estado na forma de prevenção da doença, começando em 1º lugar por assegurar os serviços mínimos no SNS conseguindo detetar doenças patológicas a tempo dos tratamentos adequados. Implementar a prevenção de doenças nas escolas (problemas ligados ao tabaco e uso de estupefacientes) e corrigir estilos de vida utilizando uma alimentação mais saudável, em que mais uma vez é resultado das condições de vida dos portugueses, com o aumento do desemprego e com a redução de apoios sociais no geral.

É com muita tristeza que a única conclusão que podemos tirar destas declarações ”receita” é que para o Governo, se os portugueses querem ter um SNS, não podem adoecer, como se fosse uma escolha que estivesse ao alcance dos cidadãos…

O MUSP vai lutar contra as injustiças, contribuindo na construção de um futuro com dignidade para todos os Portugueses.

Évora, 2 de Janeiro de 2013

Pelo MUSP,

Sílvia Santos