O Movimento saúda e agradece ao
Grupo parlamentar do PCP, pelo facto de ter apresentado um projeto de resolução
sobre o mesmo assunto, para ser discutido em conjunto com a petição, permitindo
assim, que os problemas na área da saúde, nomeadamente no Alentejo, fossem
debatidos e confrontados com maior intensidade. Assim permitiu também saber as
posições dos deputados eleitos pelo povo, sobre as preocupações manifestadas
pelas populações, numa das áreas que deveria funcionar com qualidade e de
resposta imediata a todos os que necessitam.
O principal objetivo desta petição era
defender o direito à saúde, um direito constitucional. Sabemos que na realidade
o regime de taxas moderadoras imposto pelo governo é um modelo de copagamento,
sendo que não modera o consumo de cuidados de saúde, mas sim o que está a fazer
é a impedir que os portugueses acedam a esses mesmos cuidados de saúde, bem
como, o corte nas credenciais de transporte a doentes não urgentes, que
provocou ainda mais o afastamento dos utentes do Serviço Nacional de Saúde
(SNS), faltando a consultas e exames. Houve inclusive, casos em que doentes
oncológicos tiveram de abandonar os seus tratamentos por falta de credenciais.
Nos breves minutos que os Sr. (s)
Deputados (as) tiveram para supostamente defender esta petição, assistimos a um
debate de pura demagogia. Perante a infeliz realidade que existe no SNS,
em que a mesma é reconhecida pelos portugueses, uma deputada do CDS-PP, afirmou
que “ a saúde tem sido um setor claramente beneficiado e objeto de uma
diferenciação positiva”, é caso para dizer que a Sra. Deputada não frequenta o
SNS, senão não diria tal barbaridade.
Da
parte da bancada do PSD, vieram apenas acusações, mencionando que há difusão de
informação incorreta e falsa, provocando alarme público gerando angustias nas
populações. Tendo nós conhecimento de casos concretos de situações
verdadeiramente desumanas que se têm verificado nos últimos tempos. Como se não
bastasse, sacudiu a água do capote dizendo que importa relembrar que os atuais
regimes das taxas moderadoras e dos transportes de doentes não podem ser
avaliados sem ter presente os compromissos que o anterior Governo assumiu, em
nome do Estado Português, no Memorando de Entendimento. Nesta sequência a
bancada do PS, limitou-se a defender-se das acusações feitas pelo PSD, dizendo
que não podem justificar tudo com o Memorando de Entendimento, pois o atual
Governo foi muito para além do que estava previsto.
Podemos
dizer que foi esquecido neste debate o mais importante, “O Direito à saúde, para
todos os portugueses”, pois as bancadas do PS. CDS-PP e PSD apenas se
preocuparam a empurrar culpas uns aos outros, para encontrar os culpados de tal
situação. A culpa não pode morrer solteira e estes três partidos têm
responsabilidades no estado atual da saúde em Portugal.
Importa referir, que apenas as bancadas do
PCP, BE e os Verdes defenderam as preocupações manifestadas pela população do
Alentejo, votando a favor o projeto de resolução em discussão conjunta com a petição
do MUSP.
O MUSP vai lutar sempre contra as
injustiças, contribuindo na construção de um futuro com dignidade para todos os
Portugueses.
Évora,
20 de Março de 2013
Pelo
MUSP,
Sílvia
Santos
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